# Registro público: TRT8 — 00000171120235080122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803206/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803206.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd326d9d226141484bf6b8c409d7d4fb757823da723fb3830dbbe959628f7cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12 - **Último ato com data válida:** 2023-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-24** — Petição (TPU 85) > **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-24** — Petição (TPU 85) > **2023-03-13** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2023-03-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2023-03-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-03-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-12T16:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-01-12T16:48:26.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-01-13T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-01-13T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-01-14T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-01-14T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-01-16T17:43:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-01-16T18:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-01-17T09:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-01-18T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-01-18T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-02-28T14:36:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-02-28T15:56:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-03-01T14:21:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-03-01T14:21:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-03-24T10:47:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-04-24T10:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-04-24T13:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-01-17T09:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-03-01T14:21:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-03-10T11:49:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-03-13T10:24:47.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-03-24T15:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-04-24T13:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-04-24T13:03:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-04-24T14:38:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2023-04-24T15:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:28:36\.922000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230112164825 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fd326d9d226141484bf6b8c409d7d4fb757823da723fb3830dbbe959628f7cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000184320155090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13968, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT17 — 00000742120215170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT9 — 00000086020245090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT13 — 00000313820245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT4 — 00000932520135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00008354420145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT3 — 00000149820165030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806941/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13722, 13732, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT18 — 00003735820265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / Goiânia - 13a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 6fd326d9d226141484bf6b8c409d7d4fb757823da723fb3830dbbe959628f7cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 6fd326d9d226141484bf6b8c409d7d4fb757823da723fb3830dbbe959628f7cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)