# Registro público: TJPE — 00000043120268172280 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803272/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803272.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f248c8a1b5180e95fb0b4c600f993a06ae74aa3902d5e14801653bf8ac8b3093 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06 - **Último ato com data válida:** 2026-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-21** — Petição (TPU 85) > **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-06** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2026-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-07** — Petição (TPU 85) > **2026-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-06T09:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-01-06T09:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-01-12T10:28:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 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2026-04-07T13:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-07-06T19:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-07-06T19:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-07-21T18:11:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-07-22T09:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-02-08T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-03-12T10:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-03-12T10:17:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-01-20T17:35:56.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-02-10T11:10:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-02-23T10:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-03-10T11:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-03-10T11:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-07-01T16:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-07-06T19:32:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} - 2026-08-25T17:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f248c8a1b5180e95fb0b4c600f993a06ae74aa3902d5e14801653bf8ac8b3093.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-07-06 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:04:50\.823000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f248c8a1b5180e95fb0b4c600f993a06ae74aa3902d5e14801653bf8ac8b3093 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000043120268172280 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f248c8a1b5180e95fb0b4c600f993a06ae74aa3902d5e14801653bf8ac8b3093 - **SHA-256 do comentário:** 4a380ce18e7a92436b14803cc995a2dc9224699ddbeb82c59d3e536063bf0239