# Registro público: TRT3 — 00000144020125030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea406c024ad697d6f4609fb3071b4393dd64f6c45eca49b6b1880f67ba88d1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-07-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14009, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT9 — 00000597820265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT24 — 00241074320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00241091320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Dourados