# Registro público: TRT3 — 00000147920155030056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d9614171c8d3ef043c936c7f8799e2012aaaa88b0cefe9e4f84c96d9372a288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 610
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-19T17:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-28T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-28T00:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-20T00:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-20T00:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-16T16:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-14T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-14T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-14T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-14T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-14T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-14T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 610 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 610 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/538`
- 2015-04-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/518`
- 2015-05-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/515`
- 2015-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/597`
- 2015-09-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/593`
- 2017-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/427`
- 2017-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/576`
- 2018-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/563`
- 2019-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/551`
- 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/548`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/546`
- 2019-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/543`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/541`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ente Público» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/518`
- Que questão do assunto «Ente Público» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/515`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-29 relativo a «Ente Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/597`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001117920145030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT8 — 00001440220205080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005289720155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001879420165100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010203120135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT5 — 00000646420175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista