# Registro público: TSE — 00000019220076270029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 693a520fabae94d464163a4aed09611de2b5af3c10e768e3deaed6a2d4ede7b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T16:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-17T18:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-27T16:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-21T14:55:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-20T18:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-20T18:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-20T18:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-21T16:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-21T16:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-22T18:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-17T19:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-23T16:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-23T16:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-23T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T19:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-07T18:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-10T16:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T16:14:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-10T16:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-11T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25T16:09:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-02-25T16:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11T10:08:47.000Z — Conhecimento para conhecer o recurso especial (TPU 12441)
- 2022-03-11T18:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T18:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T18:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T18:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T20:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-15T02:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T02:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-19T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-22T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T02:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-18T20:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-27T16:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-25 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-11 — Conhecimento para conhecer o recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para conhecer o recurso especial» em 2022-03-11 relativo a «Falsidade Ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 no assunto oficial «Falsidade Ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001195720206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693718/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000085120246070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476809/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PR — 06000403220206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TSE — 06002736220206190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811061/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06011334220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PA — 00000076920166140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159191/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011420420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO