# Registro público: TRF4 — 00005030320004047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 647583a61164af4461af1e27034eb46ec89f1e62797d443bc741fbd1860476b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-20** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-24** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-08-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-10-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-19T14:22:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-19T14:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-25T00:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-23T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:08:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-03-12T19:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-11-16T11:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-07-06T11:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-06-11T16:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-03-23T12:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-02-08T18:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-01-08T17:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-11-14T19:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-05-12T10:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-02-21T20:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-20T13:53:16.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-02-20T15:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T14:26:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-24T13:08:44.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-08-23T16:04:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-28T14:44:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-27T15:53:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-10-13T17:54:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-18T11:43:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-11-19T11:14:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-15T19:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-29T14:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-04T18:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-12T19:24:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-02-14T15:48:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-11-16T12:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-07-25T10:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-06-16T16:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-03-26T16:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-02-09T13:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-02-08T17:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-11-28T16:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-07-26T15:25:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2000-06-09T19:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-04-28T16:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2000-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2000-11-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-06-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-07-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2001-11-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-20 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2000-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00007626120014047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805362/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00009277420024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805352/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00004262320024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805344/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas