# Registro público: TJRS — 50017767620218210155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca87817a565a3e512f04790d1859d356458116eb844475d10cb3983bf40cdd1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-08T17:50:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-06T09:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-02T14:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-20T10:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-14T09:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-14T09:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-14T09:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-03T12:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-20T10:37:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50030268120188210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJRS — 00006586520198210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRS — 50449008620218210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM