# Registro público: TRT7 — 03483009720065070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79217a6a6e279134cebaaf31fcd98fbfd25357d071234333d2b2bfe6eb1495eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-11-29T14:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-05T13:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-03T13:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-03T13:37:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-04-03T10:40:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-05-10T09:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-10-21T09:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-21T14:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-10-22T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-22T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-24T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T10:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-30T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-05T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-17T11:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-08-04T10:16:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2007-10-19T14:52:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-06-28T10:37:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-12-31T14:42:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-01-05T13:18:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-18T10:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T11:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T09:33:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-21T11:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-21T12:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-17T11:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T11:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T11:51:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-07-21T13:19:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-06-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-11-29 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-06-28 para o assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-01-05 para o assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02085005420065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00000160620265070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155780/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 01346000420075070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT9 — 00000701720265090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242352120265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00002035320255170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002349020215140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO