# Registro público: STJ — 00000400320128260053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803496/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02af2af2d3241cccba1d0a02d6a104af32e619cbd4af00713150ae6036c34269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2019-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-04T15:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-04T16:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-19T12:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-14T09:01:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-06-14T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-18T22:37:57.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2016-02-12T15:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T09:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-20T05:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T11:46:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-17T11:46:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-19T12:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-18T22:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T19:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00091941920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993477/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00091945320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00092179620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987660/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00014745820124025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987394/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004172320214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968579/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00196337820064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286050/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00347102520094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00179833020054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285247/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª Vara Federal de Porto Alegre