# Registro público: TJSP — 00327191820068260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f56b360bd38e36e5487fbb0f634c31b815b502ae083c0db0e23027ca96e184c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-27T14:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-22T17:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-14T11:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-09T13:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-09T13:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-19T15:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-24T16:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-29T16:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-13T16:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-20T17:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-28T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-04T09:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-07T16:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-23T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-01T14:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-17T10:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-15T18:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-17T18:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-23T18:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-30T15:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-19T17:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-14T18:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-14T18:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-14T18:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-14T18:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-17T17:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-17T17:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-24T16:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-24T16:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-06T18:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-06T18:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-19T18:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-19T18:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-19T18:48:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-19T18:48:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-23T18:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T18:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T18:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-23T18:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004320820078100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110036/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002285820178120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Única
- [TJPR — 00000168320068160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / URAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001574020218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101811/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJGO — 00196865320168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098710/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJPI — 00001914120108180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [STJ — 00004328820188210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095335/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMG — 00192671820238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Terceira Vice-Presidência