# Registro público: TJAP — 00002201520208030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e18ca710b3328258bb1d98f0aac2595815230b7a5912df8fa4fe524f9b03f914

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T14:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-01-24T07:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-02-05T14:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-02-19T17:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-03-16T11:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-01-24T07:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-01-26T10:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-01-27T08:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-02-05T14:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-02-19T17:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-03-11T18:03:02.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-03-16T11:53:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-03-16T11:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-04-14T17:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-05-05T12:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-05-05T12:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência do MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-11 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00007562620208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233355/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00021645220208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436053/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal
- [TJPR — 00000169820248160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123255/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00031803120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132367/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000167820228160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119518/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000095620268160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426234/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001034120208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696085/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA - PIUMA
- [TJRR — 08004385920258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952236/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
- **SHA-256 do registro documental:** e18ca710b3328258bb1d98f0aac2595815230b7a5912df8fa4fe524f9b03f914
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)