# Registro público: TRT18 — 00010118620125180141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Catalao - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ec2937e42155f27794379b8a90688aa7207017bc1f170847ad4e44142ab6f6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24 - **Último ato com data válida:** 2025-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-01-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-01** — Petição (TPU 85) > **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-23** — Petição (TPU 85) > **2020-11-13** — Petição (TPU 85) > **2020-11-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Outras Relações de Trabalho | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-11-11T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2020-11-11T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 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2013-09-19T13:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-11T15:42:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2020-11-12T10:45:37.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2021-02-01T11:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2021-03-24T13:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2025-01-29T08:16:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2025-01-31T07:52:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2025-01-31T15:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-12 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-02-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-07T14:31:06\.277000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120723030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ec2937e42155f27794379b8a90688aa7207017bc1f170847ad4e44142ab6f6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 01856000720095180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13854, 13877, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / Aparecida de Goiania - 02a Vara - [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13796, 13854, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT4 — 00001008520145040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13854, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13854, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00002216520125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13854, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00001029620135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13854, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT23 — 00000011420175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13854, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13815, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6ec2937e42155f27794379b8a90688aa7207017bc1f170847ad4e44142ab6f6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 6ec2937e42155f27794379b8a90688aa7207017bc1f170847ad4e44142ab6f6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)