# Registro público: TRE-PR — 00091897120086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62d6a4983070344d352a7762b60a83706b801a8cba7ee8cb9df5c3a7cd8030f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-20
- **Último ato com data válida:** 2018-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2008-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2008-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-20** — Decisão (TPU 3)
> **2008-11-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-20T17:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-11-20T17:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-11-20T17:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-11-20T17:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-12-01T17:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-12-01T14:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-09T14:31:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-11-20T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-11-20T17:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-20T19:18:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-11-21T18:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-01T17:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T12:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-01-16T16:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-16T16:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-09T16:37:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-04-09T16:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-11-20 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-20 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-12-09 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:35\.318683280Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-20T17:19:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 62d6a4983070344d352a7762b60a83706b801a8cba7ee8cb9df5c3a7cd8030f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00089307620086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767067/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00004191120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766858/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003662420166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350814/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000013920176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803258/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003545420126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339865/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003657820126210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336620/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001726620126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301571/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MA — 00000967920166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533964/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 62ª ZONA ELEITORAL