# Registro público: TRE-AM — 06000011520216040022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2807f2b7a8886c3b2ba79de787a392f644d33aa5a1943f4ca3ee349f1393435 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04 - **Último ato com data válida:** 2021-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-29** — Petição (TPU 85) > **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-04** — Petição (TPU 85) > **2021-01-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aliciamento de eleitores ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-04T13:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-01-04T13:16:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-01-29T16:14:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-11T12:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-01-04T13:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-01-27T10:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-11T14:58:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-03-02T20:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-04-28T21:58:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-04-28T21:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10819](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10819) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aliciamento de eleitores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Aliciamento de eleitores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:00:43\.971000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210104131245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2807f2b7a8886c3b2ba79de787a392f644d33aa5a1943f4ca3ee349f1393435 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00018283720238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089696/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TRE-AM — 06004641220206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028862/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10819 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 15 ZONA ELEITORAL - [TRE-PI — 06001245620216180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635300/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI - [TRE-PB — 06001243820216150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB - [TRE-PB — 06001166120216150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098283/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB - [TRE-MT — 06000732020216110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 50ª Zona Eleitoral - [TRE-PB — 06000362020226150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614721/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB - [TRE-TO — 06000686720226270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559595/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO