# Registro público: TRF5 — 00001627420244059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4f5d0c134c9c7ba3fdf7fecb6a78f20c454fa9453b765b8d22363254f77187a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-14 - **Último ato com data válida:** 2024-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-17** — Documento (TPU 581) > **2024-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-17** — Documento (TPU 581) > **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-15** — Incompetência (TPU 371) > **2024-08-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Evidência ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-14T22:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-15T08:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-15T10:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-15T10:24:23.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-08-15T11:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-15T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-15T15:23:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-09-03T00:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-03T00:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-03T00:21:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-17T00:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-17T00:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-17T13:55:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-09-17T13:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-17T13:56:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-15T09:20:22.000Z — Incompetência (TPU 371) - 2024-09-17T13:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Evidência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-15 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-17 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-08-15 trata do assunto oficial «Tutela de Evidência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Tutela de Evidência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:13\.620000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240814215725 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4f5d0c134c9c7ba3fdf7fecb6a78f20c454fa9453b765b8d22363254f77187a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002147120224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634326/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12417 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRT18 — 00004587520255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150867/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Goiânia - 14a Vara - [TJPR — 00335003620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420829/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12417 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - [TJPR — 00507964220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225561/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12417 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - [TRT8 — 00001430620245080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144281/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT24 — 00242332120245240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT14 — 00002327420265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TJES — 00001552320228080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062749/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - APIACA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** a4f5d0c134c9c7ba3fdf7fecb6a78f20c454fa9453b765b8d22363254f77187a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão provisória depende de emergência. Quando o direito do autor é evidente — respaldado por prova robusta ou por tese já pacificada nos tribunais —, o art. 311 do CPC permite ao juiz antecipar a decisão sem que se demonstre qualquer perigo de dano. Essa é a tutela de evidência. A lógica é de distribuição do peso do tempo: se uma das partes tem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** evidencia, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** 7f8cbeccafb4b5552342ab97ef5efea8c36c06de0f56971e5af3b8031395570c - **SHA-256 do registro documental:** a4f5d0c134c9c7ba3fdf7fecb6a78f20c454fa9453b765b8d22363254f77187a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F)