# Registro público: TJES — 00000154020148080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5802ba9c9be66cb3444078fb64a8299e44ad28fa2a17a0950b29b0f84b37c015

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de &quot;Lavagem&quot; ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-06T14:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-02-10T10:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-02-26T15:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-05-13T16:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-05-08T18:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-01-21T15:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-02-09T13:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-02-25T15:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-03-04T14:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-04-16T15:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-03-27T17:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-03-26T15:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-01-24T13:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-04-25T16:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-01-06T14:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2023-05-30T15:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-02-11T15:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-02-18T15:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-04-07T14:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-05-08T14:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-11-05T16:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-11-20T16:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-12-18T17:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-01-21T15:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-02-09T12:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-02-25T15:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-03-04T14:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-04-16T15:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-01-08T15:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-04-11T17:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-01-08T16:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-02-14T15:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-01-30T16:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-02-04T13:06:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-02-18T15:56:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-08-19T14:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-01-08T15:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-01-09T18:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-01-19T15:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-02-20T11:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5802ba9c9be66cb3444078fb64a8299e44ad28fa2a17a0950b29b0f84b37c015.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de &amp;quot;Lavagem&amp;quot; ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-02-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-05-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:35:16\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5802ba9c9be66cb3444078fb64a8299e44ad28fa2a17a0950b29b0f84b37c015

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000918620208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [STJ — 00005199020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886177/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMS — 00002700620228120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / Vara Criminal
- [TRE-PR — 06000495620256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877116/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TJPA — 00004102320218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPR — 00000245520248160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862285/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70212804720228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839567/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08027510720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836359/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 5802ba9c9be66cb3444078fb64a8299e44ad28fa2a17a0950b29b0f84b37c015
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000154020148080014 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes de &amp;quot;Lavagem&amp;quot; ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - COLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5802ba9c9be66cb3444078fb64a8299e44ad28fa2a17a0950b29b0f84b37c015
- **SHA-256 do comentário:** 1e66bffadec2657ae8f4da34527e16b142be93c8da24db073c174eeb49e2f155
