# Registro público: TJSP — 00388882120118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e77b3a04c992d13571e6eee366c7e2ca477f113a5e97b18cdcb71f38f8aa5226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-16** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-07T17:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-07T18:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T18:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-10T10:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T15:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T15:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-14T17:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-18T16:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-25T16:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T16:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-28T17:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-01T16:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T16:57:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-01T09:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T17:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T16:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-14T17:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-17T12:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T14:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-02T10:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T17:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T16:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-04T16:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-10T16:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T16:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-04T14:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T12:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T16:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-14T16:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-22T13:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T13:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T14:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-02-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-02-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2013-06-20 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2013-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2013-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2013-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2013-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2013-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2013-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2013-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2013-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:59:49\.321724348Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-07T17:22:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e77b3a04c992d13571e6eee366c7e2ca477f113a5e97b18cdcb71f38f8aa5226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00487527820098260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJPE — 00000231520218170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981159/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJDFT — 00180927720168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00186322220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00097247920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 50269723620128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00001855720168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR