# Registro público: TJSP — 00054064220128260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c84dd013ee0c2f649ee08eca02b6de394deae0f70689443da4ef99892c4f081c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-02-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-02-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-25** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-02T15:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-06T10:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-06T10:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T10:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T14:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T14:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T15:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T17:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T10:20:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T16:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T17:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T10:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T11:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T16:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T10:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T11:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T17:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T17:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-26T13:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T17:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T10:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T11:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T13:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T13:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-21T16:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T15:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T10:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T11:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T15:54:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T10:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803759.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-09-04 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-11-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-11-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-01-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-01-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:14:20\.950451121Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-02T15:39:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c84dd013ee0c2f649ee08eca02b6de394deae0f70689443da4ef99892c4f081c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007278120128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJPB — 00007971020208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJMT — 00004006920168110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJSP — 00120354620148260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00021635320138260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJPE — 00000348720198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPB — 00006410620178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPB — 00003699020178150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Vara Única de Serra Branca