# Registro público: TRF5 — 00000082620244059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 233329cd58a22b512db879efb728662156bf8a9a1a6da69bd5b46d2aec503d05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-06** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T10:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-17T14:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-18T08:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-23T13:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-01-23T13:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-09T10:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T10:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-10T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-15T14:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-24T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-24T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-06T18:20:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-06T18:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T18:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-05T01:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-19T13:51:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-19T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-19T13:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-17T15:05:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-02-09T10:38:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-03-06T14:39:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-04-19T13:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:22\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240117102914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 233329cd58a22b512db879efb728662156bf8a9a1a6da69bd5b46d2aec503d05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000010920214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839782/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00466481520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084979/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00201139520208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697966/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TRF5 — 00000212520244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806285/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJSP — 00110894320208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691369/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00003801020238260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672341/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTO ANDRE
- [TJRN — 00183618920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00041696820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522987/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 233329cd58a22b512db879efb728662156bf8a9a1a6da69bd5b46d2aec503d05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)