# Registro público: TJAL — 07003508320198020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae562788e19f6dc3ad1edab1c7fd8d270f37e35fa68ec18c5ff57e62164624b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-08** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-16T18:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T14:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T19:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-21T08:16:26.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2020-11-21T08:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-21T08:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-13T09:56:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-16T09:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-18T09:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-28T08:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T13:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T13:49:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-29T10:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-28T00:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T14:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-11T10:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-07-11T10:04:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-12T11:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T13:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-28T14:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-26T13:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-21T01:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T09:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-10T09:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-08T09:15:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-11-27T17:31:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-11-24T12:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T12:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T12:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T12:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T19:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-01T09:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-17T16:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-05T16:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T10:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-10T19:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-10T13:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-09T15:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-07T13:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-18T16:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-03-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-05-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:04:14\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190522140220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae562788e19f6dc3ad1edab1c7fd8d270f37e35fa68ec18c5ff57e62164624b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001259420208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 00038540220228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJSP — 00004342520108260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CACONDE
- [TJAL — 07001241220208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSP — 00195807920118260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 02 CRIMINAL DE JUNDIAI
- [TJSP — 00024071320118260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJAC — 06060998720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 2º Juizado Especial Criminal