# Registro público: TRE-PI — 00003988120126180012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba4ddf3003a8fa230a281116dc4cc82258702ee9848a11e0e4163538adc8ce69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2017-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-08T07:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2012-11-08T07:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2014-11-25T07:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2015-07-08T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2015-07-08T15:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2018-04-02T15:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2016-07-22T11:23:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2017-09-18T10:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2017-10-24T11:45:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2018-02-19T14:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2019-04-10T10:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2021-10-26T08:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2021-10-26T08:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba4ddf3003a8fa230a281116dc4cc82258702ee9848a11e0e4163538adc8ce69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:12:59\.960000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121108073539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba4ddf3003a8fa230a281116dc4cc82258702ee9848a11e0e4163538adc8ce69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000170220176180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402003/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-PI — 06004266320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MS — 00002615220166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705483/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-PI — 00000198220196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401972/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-PA — 00013548320166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803803/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004644420166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803756/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002618220166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803743/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00013610920126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901976/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003988120126180012 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba4ddf3003a8fa230a281116dc4cc82258702ee9848a11e0e4163538adc8ce69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba4ddf3003a8fa230a281116dc4cc82258702ee9848a11e0e4163538adc8ce69
- **SHA-256 do comentário:** 7e4d23d5cc03099a882e41d6884c8beb9aeb97a330fb1c8e56cfed5398823355