# Registro público: TJAL — 00007925920128020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f7069c1e883e724daf685f6ed33fea050d9dda3c11c7e8676724d243147dc38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-11-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-12T08:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-12T08:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-11T16:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-11T16:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T14:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-03T11:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-04T13:09:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-04T13:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-11T16:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T10:39:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-11-18T10:29:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-10-27T16:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-16T02:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-05T12:42:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-05T12:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-05T11:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-14T14:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-14T09:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-29T16:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-18T10:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-15T19:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-14T19:03:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-05-13T12:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-13T12:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-24T11:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-13T13:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-07T10:48:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-03T08:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-03T08:22:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-04-30T10:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T10:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-29T17:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-29T13:29:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-29T13:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-29T13:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f7069c1e883e724daf685f6ed33fea050d9dda3c11c7e8676724d243147dc38.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-21 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:57:02\.291000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120816110452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f7069c1e883e724daf685f6ed33fea050d9dda3c11c7e8676724d243147dc38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07008660220188020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003279320198020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855739/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- [TJRO — 70005983720238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949517/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00007391520098020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJPA — 00004221820178140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945172/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJRO — 70202074020228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918719/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPR — 00000255920058160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910160/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRO — 70029012420238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907014/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007925920128020047 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Homicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4f7069c1e883e724daf685f6ed33fea050d9dda3c11c7e8676724d243147dc38
- **SHA-256 do comentário:** 0b0e1f3332671ef85b95a85bc82f843f1c47d58863621a58a18d053401634d77