# Registro público: TRF5 — 00002352120214059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 267f18eef202c823ac2f9d14d89a05c36e601dbff09e0336c355da204b8355c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Pensão por Morte (Art. 74/9) | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | Perda da qualidade de segurado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T16:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-17T12:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-17T17:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T18:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-10T13:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-16T15:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-17T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T17:16:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-03-17T17:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-19T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-23T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-23T00:01:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-23T00:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-17T17:32:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-17T18:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-10T13:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T14:17:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-04-23T00:01:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=195)
- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6119](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6119)
- [Outros processos do assunto TPU 6170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6170)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/267f18eef202c823ac2f9d14d89a05c36e601dbff09e0336c355da204b8355c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Perda da qualidade de segurado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-23 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:55\.384000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211215154844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 267f18eef202c823ac2f9d14d89a05c36e601dbff09e0336c355da204b8355c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50153946020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775748/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6170, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00227317120144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945129/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6170, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 08
- [TRF2 — 50165010820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561022/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50043363920124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051952/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 50050503220194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003189220074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047204/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 50220457220124047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF6 — 00033055820144013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271595/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 01


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior valor-teto).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 173c718397f98ef7dab46513cad19b5d6127792a222b2c257263f81dfc1638b3
- **SHA-256 do registro documental:** 267f18eef202c823ac2f9d14d89a05c36e601dbff09e0336c355da204b8355c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F)

### [Qualidade de segurado: quando o vínculo com o INSS vale](https://wikijuridica.com.br/glossario/qualidade-de-segurado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 15 da Lei 8.213/1991 lista as situações em que a proteção continua mesmo sem recolhimento: enquanto a pessoa recebe benefício do INSS, durante até 12 meses após cessar auxílio por incapacidade, durante o serviço militar obrigatório, até 3 meses após deixar de exercer atividade remunerada em regime geral (podendo se estender a 24 meses conforme o histórico de contribuições) e durante o período de prisão de segurado que estava trabalhando.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que mantém a qualidade de segurado sem novas contribuições

- **Âncoras documentais:** qualidade, segurado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2825f2bfefb07976389499dab73f9e6e7454ec2153ec8d99192b266e45bcd505
- **SHA-256 do registro documental:** 267f18eef202c823ac2f9d14d89a05c36e601dbff09e0336c355da204b8355c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fqualidade-de-segurado%2F)

### [Perda da qualidade: o que ocorre com contribuições antigas](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/perdi-qualidade-contribuicoes-antigas/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 10.666/2003 estabelece que a perda da qualidade não será considerada nas aposentadorias por tempo de contribuição e especial. Para aposentadoria por idade, o dispositivo exige o tempo correspondente à carência na data do requerimento. As regras constitucionais posteriores mudaram modalidades e requisitos, mas não autorizam concluir que todo período antigo foi zerado. Além disso, o art. 102 da Lei 8.213/1991 preserva a aposentadoria cujos requisitos já estavam preenchidos antes da perda. O enquadramento depende da data e da regra aplicável ao segurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Aposentadoria não segue a mesma lógica dos benefícios de risco

- **Âncoras documentais:** perda, qualidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 543c61acd1f22a6379420ff9611c75b0345c0561461657dd03b59ed25a4eb33c
- **SHA-256 do registro documental:** 267f18eef202c823ac2f9d14d89a05c36e601dbff09e0336c355da204b8355c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fperdi-qualidade-contribuicoes-antigas%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002352120214059840 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Parcelas de benefício não pagas | DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Pensão por Morte (Art. 74/9) | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | Perda da qualidade de segurado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 267f18eef202c823ac2f9d14d89a05c36e601dbff09e0336c355da204b8355c5
- **SHA-256 do comentário:** 91abd51fa7f062799fb0d51b188e43b6a77ad56fdb9c2bb7d5dd13dfe10994f1