# Registro público: TJSE — 00012058820238250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca8bdaec297fe09e29f827222f7e61d8a6d7d5680b1959086c802981df32f680 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-05-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-25** — Documento (TPU 581) > **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-04** — Petição (TPU 85) > **2023-02-17** — Documento (TPU 581) > **2023-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-02-10** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-25T17:38:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-25T12:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-04-04T14:55:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-17T09:14:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-07T11:28:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-10T11:18:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-01-10T11:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-06-02T09:46:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-02T09:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-06-02T09:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-25T17:13:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-25T11:20:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-05-25T11:13:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2023-02-10T10:19:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-10T05:49:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-07T10:57:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-06T11:05:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-01-24T08:26:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-01-18T17:54:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-30T04:01:30\.307000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca8bdaec297fe09e29f827222f7e61d8a6d7d5680b1959086c802981df32f680 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011799020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806129/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00318608220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804709/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00199551820188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143705/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar - [TJSE — 00387824220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806082/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJGO — 00171926320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446370/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar - [TJMRS — 00706580320239210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00706075220249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741383/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJSC — 50124260220218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740330/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** ca8bdaec297fe09e29f827222f7e61d8a6d7d5680b1959086c802981df32f680 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)