{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":80408,"origem":"stj","sha256_origem":"0ffaaf07ff3fb243e5e9cc77edddfffb06a5c51d24f6d0be4c36bd788f75f66a","registro_original":{"id_fonte":"000894277","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"913074","numero_registro":"202401710023","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-12-10","data_publicacao":"2024-12-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO\nDOMICILIAR. ALEGADA GRAVE CONDIÇÃO DE SAÚDE. PECULIARIDADES DO CASO\nCONCRETO.\n1. Peculiaridades do caso - paciente idoso com graves problemas de\nsaúde; com dificuldades de tratamento no presídio em que se encontra\ncustodiado; decisão ainda não transitada em julgado e com os\ncorréus em liberdade (o caso foi desmembrado); respondeu ao processo\ntodo em liberdade (mais de 20 anos) - autorizam o acolhimento do\npedido de prisão domiciliar.\n2. Agravo regimental provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, ratificando o julgamento\nrealizado, por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, que lavrará o\nacórdão.\nVotaram com o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior os Srs. Ministros\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes. Vencidos os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/11d836b6-bd87-4b6a-80cf-f1940d1aa289/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8142415f057cb9c7863633d190891ccff892f17041e7e5d40f19287184a1cd52","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}