# Registro público: TRF5 — 00000051320204059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd0ca3105f83bb687fe5ea092945ecd935323f8507e815bb7cdfd4503d7d00e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-30** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2020-09-30** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-06T22:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-08T15:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-09T09:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T15:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-07-28T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-28T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-28T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-28T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-30T08:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T09:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-03T17:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T18:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T17:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-29T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-30T16:05:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-30T16:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T00:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T00:00:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-28T13:03:37.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-07-28T13:03:37.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2020-09-03T17:38:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-03T17:54:31.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2020-09-30T14:43:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-09-30T16:05:44.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2020-11-06T00:00:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1156)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO CONSUMIDOR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-14 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-30 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-30 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-07-28 no assunto «DIREITO DO CONSUMIDOR»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «DIREITO DO CONSUMIDOR» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 no assunto oficial «DIREITO DO CONSUMIDOR»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001271720244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811950/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 1156, 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00013451620254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216242/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 1156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente
- [TJAC — 00092810420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159281/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF5 — 00001968320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756791/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 1156, 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJAC — 00094277920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158715/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00094441820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158286/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003640620128200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453331/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00005800420108200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA