# Registro público: TJSE — 00281895120198250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f926bb88e177a71d0da5895beaadc0389f2c2d95b5f6205ff962bed13a4d7f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29 - **Último ato com data válida:** 2019-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-20** — Documento (TPU 581) > **2019-07-04** — Petição (TPU 85) > **2019-07-03** — Documento (TPU 581) > **2019-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-02** — Arquivamento (TPU 228) > **2019-06-10** — Petição (TPU 85) > **2019-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-10T07:38:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-07-03T08:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-03T08:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-03T08:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-30T12:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-30T12:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-20T19:30:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-04T08:39:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-03T09:09:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-02T12:44:29.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2019-06-10T12:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-10T12:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-10T11:44:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-29T16:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:44:56\.508000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190529120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f926bb88e177a71d0da5895beaadc0389f2c2d95b5f6205ff962bed13a4d7f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00262665320208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806511/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00318608220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804709/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00204403720208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227564/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar - [TJSE — 00011799020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806129/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJGO — 00204256820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224882/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar - [TJGO — 00173199820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492532/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar - [TJSC — 50119401720218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754395/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJSC — 50082114620228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752904/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 2f926bb88e177a71d0da5895beaadc0389f2c2d95b5f6205ff962bed13a4d7f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)