# Registro público: TJSE — 00466697720198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804139/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804139.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f327b73f5d7bedd8ff92f19db09a52cee31750fced67ef884508e91fb3b5e42b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06
- **Último ato com data válida:** 2019-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-30** — Arquivamento (TPU 228)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-06T17:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-01T09:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-01T08:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-24T10:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-19T10:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-16T09:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-11T08:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-11T08:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-11T08:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-11T08:44:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-01T10:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-30T11:57:16.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2019-09-25T14:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-25T09:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-11T11:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T09:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T14:22:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-10T10:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-10T10:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T09:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-06T13:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f327b73f5d7bedd8ff92f19db09a52cee31750fced67ef884508e91fb3b5e42b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:12:09\.848000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190906120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f327b73f5d7bedd8ff92f19db09a52cee31750fced67ef884508e91fb3b5e42b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00148656220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806544/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00318608220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804709/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMRS — 00709326120239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845026/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJSE — 00262665320208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806511/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMRS — 00708953420239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844581/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00709516720239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844332/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJSC — 50042965720208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409052/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50002583120228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408930/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** f327b73f5d7bedd8ff92f19db09a52cee31750fced67ef884508e91fb3b5e42b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00466697720198250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f327b73f5d7bedd8ff92f19db09a52cee31750fced67ef884508e91fb3b5e42b
- **SHA-256 do comentário:** c9774ce1e5f7569f84b0250d5c70fcb9fdb12fb593ccf0b483131d286a44b47e