# Registro público: TRT1 — 00002099820125010032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f761f6efbaa6f19afbdbe260d05e85ade169ef2b9f9912cfb82f8ac555c24391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 297
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-01T09:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-07T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-17T03:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-17T03:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-05T00:40:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-14T15:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T14:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T17:53:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-20T21:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T07:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T01:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-07T01:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-22T00:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-12T16:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T00:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-26T17:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T13:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-17T12:12:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-04-15T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T22:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-28T22:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-28T22:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-29T15:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-29T15:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-02T04:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-02T04:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-02T04:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-02T04:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-12T01:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-12T01:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-25T15:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-26T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-28T10:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-28T10:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T00:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-02T15:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-03T11:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-03T11:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-03T17:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-05T21:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804203.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2012-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2019-07-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2020-08-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2021-08-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2023-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2023-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2024-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/295`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`
- Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/240`
- Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000382320175120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT4 — 00006677220135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT22 — 00000507920255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT5 — 00000070720165050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT1 — 00014944320105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Niterói