# Registro público: TRE-PR — 00034821520146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2531838dc0269cea535c390f6478628ae807e0b4bfa487e45e7d64f050dcf62c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-26T11:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-10-26T11:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-10-26T11:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-10-26T11:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-29T15:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-02T14:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-29T13:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-05T18:47:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-27T13:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2014-10-26T15:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-26T15:49:50.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2014-10-26T15:49:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-26T16:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-26T16:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T15:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T15:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T16:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T13:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T16:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T16:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-18T14:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-02T10:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T10:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-02T10:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T10:38:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-02T10:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-02T10:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T10:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T17:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-25T17:19:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-25T17:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T17:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T17:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-02T14:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-02T14:34:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-02T18:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T15:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-10T17:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T17:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2531838dc0269cea535c390f6478628ae807e0b4bfa487e45e7d64f050dcf62c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-10-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:01\.025836645Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-26T11:10:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2531838dc0269cea535c390f6478628ae807e0b4bfa487e45e7d64f050dcf62c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004307120166160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804315/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00007520220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804320/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005456120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804061/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034821520146160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2531838dc0269cea535c390f6478628ae807e0b4bfa487e45e7d64f050dcf62c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2531838dc0269cea535c390f6478628ae807e0b4bfa487e45e7d64f050dcf62c
- **SHA-256 do comentário:** ad3d2f2c87362153ca1bb63634481038aef2b08d418d207b4f3db1a90d2a0d32