# Registro público: TJCE — 00003962820058060173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804248/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0595bcfd6682195b34c2f01c0063b9203a0592d2b20f3d79e7bca6fdfbbdc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-19** — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-02T15:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-20T11:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-16T03:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-13T03:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-02T15:15:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-16T03:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-02T15:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-08-06T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-29T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-18T17:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-02T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-29T12:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-12T10:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T20:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T05:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T05:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2005-05-02T13:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-04-11T17:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-17T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T18:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-03T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-15T17:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T22:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-11T12:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-12T05:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T05:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T05:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T05:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T05:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T06:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T06:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T06:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T06:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T06:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-12T16:58:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-03T15:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-22T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-19T17:25:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00000523320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 03032257019944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596742/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00002475220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08028299120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09002517320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00186442620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00217678120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF