# Registro público: TJRJ — 00246994120198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a158616dae4c8b5a6811609b91a5f51fedf28b165ceaec4b5ebc7f47665f36d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T12:44:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-02T13:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-02T13:26:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-10-27T15:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-14T19:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-28T11:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T15:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-22T16:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T16:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T11:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-15T21:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-16T18:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T20:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-25T14:03:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-19T15:40:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-19T16:15:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-14T17:14:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-14T17:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-11T14:58:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-11T14:58:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-11T15:26:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-11T15:48:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-11T15:48:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-11T16:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-11T16:40:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-11T17:01:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-18T16:20:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-08-19T16:31:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-18T17:08:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-18T17:08:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-18T18:16:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-07T14:21:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-14T19:05:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-20T21:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-10T09:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T13:04:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-25 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00283432620188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00278069320198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER