# Registro público: TRE-CE — 06000023920266060096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7649446220980d25b5525774c1d61fc580daca765bbc68980ad1107e269f4a1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T08:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-02-10T08:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-02-11T08:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-02-11T09:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-02-11T10:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-02-11T10:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-02-10T08:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-02-11T08:02:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-02-11T08:02:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-02-11T10:52:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-02-11T10:52:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006898120166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879228/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005806720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000622320186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879152/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002802920166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879101/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002829520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002834520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000773120256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ