# Registro público: TRT4 — 00000990920125040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72f61da6f4da68f7c3ae1fabfe2ea31742c1624fc76c98253d32ebd784015f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-23T17:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T10:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-13T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-14T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-14T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-18T01:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-23T19:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-25T14:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T01:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-26T01:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-04T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-03T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T16:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T15:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-13T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-13T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-25T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-15T08:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-16T01:38:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-16T01:38:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-26T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003984920145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13944, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000477520225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13850, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00004806620115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001009120125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13944, 13997
- [TRT2 — 00004795620155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001992720135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13997
- [TRT13 — 00000334020175130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00002085720125010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna