# Registro público: TRE-MT — 06000044720246110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804265/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fabf56b4e01a92007f4b13ed91b99b1702d94eba2d71f7f0f8f3b1ae5f51c42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T18:18:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-31T13:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-05T07:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T07:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T07:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T14:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-06T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-10T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-10T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T10:16:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-30T18:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-05T07:37:47.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2024-02-05T07:37:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-05T07:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-05T07:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-05T07:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-16T10:19:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-16T10:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000803220226190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952032/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-AM — 06004394220246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945061/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001170620216060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-RJ — 06000782320226190167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926434/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000468820226050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908663/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000393320246240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899870/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000458420266050069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852349/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000453120216050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850321/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL