# Registro público: TRE-ES — 06000220220206080026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804318/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5df4060aa690bb13222d6179d90f163b779087d66c82aa248d6750a29db045eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T12:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-07T10:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T16:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-19T17:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-19T18:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T13:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-29T10:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T10:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-05T03:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:38:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:38:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:38:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T11:59:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-05T15:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T19:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T12:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-11T11:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-28T10:10:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T16:18:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T16:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000454420206050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857455/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001100720206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856344/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-PR — 06000363620246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856402/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-GO — 06000328720246090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856354/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-GO — 06000327620206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855603/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000240920246260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855108/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-GO — 06000324720206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854353/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MG — 06000103020206130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854236/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina