# Registro público: TRE-MT — 06000044420236110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804328/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f327219905e85a1de68d16b8196b801d78af8c0e600c9ea6ccce6f8d2caa71a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-03** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
> **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T12:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-26T08:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-10T10:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-16T12:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-16T12:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-22T17:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-15T13:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T09:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T10:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T10:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T09:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-25T12:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-31T09:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-31T09:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-17T16:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-03T11:00:00.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
- 2023-03-03T11:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-16T10:44:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-16T10:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000788320226120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746062/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-GO — 06000296320216090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745794/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RJ — 06000737020236190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745293/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000734020216190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745282/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000294720236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745189/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SP — 06000235620236260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RJ — 06000745520236190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744980/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PR — 06000348420236160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743671/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul