# Registro público: TJSP — 00319833420108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804330/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c066da0e846bd351f5cc0aa79246e91f5bd921e1b7e4a18740dda607f60fd31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-01T15:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-01T17:38:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-02T10:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-02T18:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T18:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-03T11:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-03T15:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T14:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-13T11:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-16T10:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-16T16:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-17T11:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-17T18:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-21T14:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-21T14:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-22T09:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T18:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-28T18:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-30T18:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T11:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-01T17:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-22T15:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-22T15:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-25T11:33:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-25T17:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-28T11:47:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 30029207320138260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJSP — 00009054320148260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJPE — 00000277820218171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJMS — 00002047120208120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara
- [TJAP — 00025270820218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711433/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00010316420088260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJES — 00001413820178080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708171/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA - PIUMA
- [TJES — 00001399320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS