# Registro público: TJMT — 00000349819968110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e216d3ef8796de68136c1e12f38405a1c50baa0165e4fc63456c616d32701a28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2003-09-24** — Provisório (TPU 245)
> **2003-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-11-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seqüestro e cárcere privado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-11-21T23:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2003-09-23T15:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2000-02-24T17:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2003-09-24T17:46:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-09-24T11:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003842120168170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684139/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJAP — 00024779220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673912/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00179612620198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJRR — 08011295720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666143/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003815120178140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639802/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPI — 00001650720048180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPA — 00002925720018140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJES — 00001371020248080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA