# Registro público: TRT4 — 00001011520125040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76ed88571f302e37e9ce5d81001a74610f65e99a25317471318c174a3b9870af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-09** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Equiparação Salarial | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-21T16:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T13:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-25T00:44:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-25T00:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-08T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-27T08:09:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-27T09:58:41.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-01-21T16:05:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-01-21T17:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-17T18:57:55.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001071720155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13722, 13858, 13875, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT9 — 00000039820245090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13875, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT3 — 00000324720135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13858, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00000572420105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13722, 13875, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010118720135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13722, 13858, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00000498820245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000272620235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13875, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT7 — 00000162220245070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Sobral