# Registro público: TRF5 — 00001226320224059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bfb7fd3a27c0327754aa6958cf0dd4a8a6b3699313730de399557ac923d626a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adidos, Agregados e Adjuntos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-05T19:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-17T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-19T23:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-07T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-13T12:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-08-16T16:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-08T11:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T10:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-14T21:37:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-11-14T21:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-17T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-17T00:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-17T00:05:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-19T23:53:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2022-09-08T11:38:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-27T10:52:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-12-17T00:05:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10331](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10331)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50640589020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639980/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003468720084013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00431559220174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010709/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Gabinete 04
- [TRF4 — 50068615620104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987081/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00001735320144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819592/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 17ª - Brasília
- [TRF1 — 00001726820144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 09ª - Brasília
- [TRF2 — 50050537420204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807967/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 00364039120104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774006/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10331
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro