# Registro público: TRF2 — 00316888820124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 04
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e9d7efcce19ac670587e62ba4c70e6407a3e3b6890fddc9e71c7858fc523949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Provimento (TPU 237)
> **2017-07-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-29** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2016-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade Intelectual / Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T14:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-29T15:36:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-07-25T17:39:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-07-25T17:41:00.000Z — Provimento (TPU 237)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003987720044036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00003890720114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003677320118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499818/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50227914120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJSP — 00115949120118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPR — 00302849820228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00310988120208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00157168320198160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789898/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA