# Registro público: TJMS — 00000262820248120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inválido
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10bcb88ccf128cae7ace5a4f69241886f3a3c4bf8884dfbdbbeb8f73e3f8a29f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-29** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T15:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-26T15:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-26T15:09:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-26T15:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T18:24:14.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A criança ou adolescente", "valor": 126}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-26T18:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T18:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-26T18:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-29T13:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-29T13:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-30T12:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-30T15:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-30T15:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-06T17:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-06T17:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-26T18:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-26T18:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-26T18:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-29T13:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-30T12:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-30T18:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-10-29T16:15:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-10-29T16:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-26 — Medida protetiva; A criança ou adolescente; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000497820268120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357959/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15176
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara do Juiz das Garantias
- [TJMG — 07165557720248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888429/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 15176
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência