# Registro público: TJSE — 00295094420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c32d53d51a0c21e142855524670c1916e7a6db9e4e6064b4c430f044629ff46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-17
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** —  (TPU )
> **2016-12-19** —  (TPU )
> **2016-12-19** —  (TPU )
> **2016-12-18** —  (TPU )
> **2016-12-15** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-12** —  (TPU )
> **2016-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T13:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-18T08:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-19T10:37:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T08:33:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T07:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T08:43:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T11:13:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T07:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T10:55:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T09:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-31T09:42:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T11:01:14.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-12-12T20:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T11:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-19T12:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T07:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T07:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T12:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-15 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00447782120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813472/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00275296220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00001854120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006206/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJSE — 00458086220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810807/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRR — 08012837120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939510/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPI — 00001810420208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932017/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001837120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914933/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00002233620218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862567/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 7c32d53d51a0c21e142855524670c1916e7a6db9e4e6064b4c430f044629ff46
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)