# Registro público: TRT3 — 00000152220175030015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d767eff7224b630f30bbf5f45a7b63290e6c5eb7d134241c4f59fb5aa0f9022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-20
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2018-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Adicional de Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00016343020245110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00004437020115240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT1 — 00054725420145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13880, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005286420155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT5 — 00000348320175050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000182120115090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ