# Registro público: TJAL — 07007798820188020150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c46bfb2c9a9dc92e43f13e58f3c0ed5ec44eb45bb91845bbc555cf30a016e01d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T20:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-19T11:54:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-18T14:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-12T16:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T12:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T12:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-15T11:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-13T09:38:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-02T23:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-23T11:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-22T11:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T11:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-22T11:41:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-27T15:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-27T15:39:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-27T15:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-27T15:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-27T15:07:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-27T14:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-22T15:48:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-04T11:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-02T22:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-02T20:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-11T13:22:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-06-03T13:23:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-05-31T13:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T21:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-30T09:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T11:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T11:06:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-19T11:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-27T11:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-16T11:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-16T11:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-10T11:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-09T15:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-09T11:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-28T10:00:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-25T17:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-24T10:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003739420198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 00016313120108020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJAL — 08000035520218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJSP — 15009011820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00000416720238190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00509369420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / CAPITAL III JUI ESP CRIM