# Registro público: TRE-PE — 06000071320246170068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52215e19da787d6a0bd1108b718078585c857ec1c223887c9567a06f91ee788d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-07T23:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T13:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T11:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-02T11:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-24T10:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-05T11:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-02T10:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T12:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-16T12:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-16T12:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-18T01:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-18T15:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T08:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T08:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T09:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T09:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-07T23:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-17T13:53:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-17T13:53:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T09:19:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T09:19:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T10:35:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T11:01:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T09:02:26.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T09:02:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T09:05:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T09:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-18 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Regularização de Contas Anuais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000588920246170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949580/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461920246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161663/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000184220236170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475391/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000071720246170099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805140/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849020246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161631/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000391420246090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160939/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS