# Registro público: TJMRS — 00707175120249210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 239ce8d51a21ccdab8759fa1240da2a180a20da8f284bbf9dfe15ac3e1b8f7e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-26** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-16T18:05:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-12-16T18:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-12-12T13:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-12-11T14:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-12-10T19:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-11-26T21:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-11-26T13:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-11-26T13:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-11-26T13:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-11-26T13:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-12-18T15:53:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-12-12T13:43:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-12-11T18:40:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-12-11T18:39:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-12-10T19:35:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-11-26T21:25:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-11-26T21:17:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-26 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-10 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-12 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «Lesão grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00707630620259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813249/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00705544020259210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168838/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
- [TJMMG — 20010608020199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266156/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00707240920259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797541/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJBA — 80161702420228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481059/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 80600081720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480166/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 80321377520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477421/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMSP — 08003238920229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803576/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 239ce8d51a21ccdab8759fa1240da2a180a20da8f284bbf9dfe15ac3e1b8f7e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)