# Registro público: TRF2 — 00083043320114025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 17
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804646/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc4b0b66aff88487a0b0ef316dc0afba4032a83cf27d92703efbda6c5ea5d101

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-02-02** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2015-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício/Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-14T11:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-02-02T23:32:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-03-23T14:16:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00156194420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003924820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740631/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00003876520148260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719763/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00003844220168260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000638620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691834/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00000647120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 50049910920214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672506/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50023827720224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671151/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ