# Registro público: TRE-AL — 06000186820236020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 004fa5689367371ee604fac33c51fc27bb0f9a4fecf3d6f98443c679e3296e10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-01** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T11:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-16T15:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-30T16:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-31T11:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T08:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-16T15:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T14:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T14:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-28T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-30T13:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-30T13:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-30T13:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-31T11:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-01T14:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-01T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-01T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-02T01:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-06T04:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-10T04:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-19T12:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T12:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-25T12:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-25T12:48:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-11T11:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-24T09:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-24T09:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-11-01T14:08:05.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
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- 2023-11-01T14:08:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-01-25T12:48:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-01-25T12:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001119720226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098393/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000258620216260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097621/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- [TRE-PR — 06000394520216160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097479/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000832820216190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097008/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000256920256260255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096372/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
- [TRE-RJ — 06000834220226190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096311/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000259420216260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096079/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-MS — 06001144520216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095343/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS